Termos de Uso

1. Aceite dos Termos

Ao utilizar o RemindClass — seja pelo WhatsApp, painel web ou qualquer outro canal — você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

Se você não concordar com algum dos termos, por favor não utilize o serviço.

2. Descrição do Serviço

O RemindClass é uma ferramenta que:

• Recebe comunicados escolares (PDFs, fotos, textos) via WhatsApp
• Utiliza inteligência artificial para extrair datas, provas, tarefas e materiais
• Organiza os eventos e envia lembretes automáticos
• Disponibiliza um painel web para visualização e gestão

3. Cadastro e Conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Você é responsável pela segurança da sua senha e do seu WhatsApp
• Apenas o responsável legal pode cadastrar dados de crianças e adolescentes
• Uma conta por número de telefone

4. Planos e Pagamento

Plano Gratuito

• 1 filho cadastrado
• Lembretes na véspera dos eventos
• Histórico de 7 dias
• 5 perguntas ao assistente por mês

Plano Pro (R$14,90/mês)

• Até 5 filhos cadastrados
• Lembretes personalizáveis (1, 2, 7 dias antes)
• Histórico de 1 ano
• Perguntas ilimitadas
• Compartilhamento com cônjuge
• Checklist da mochila
• Exportação para Google Calendar
• Alertas de conflito de datas

O pagamento é processado pelo Mercado Pago. O preço de lançamento (R$14,90) é garantido enquanto a assinatura estiver ativa.

Você pode cancelar a qualquer momento. O acesso Pro permanece até o fim do período pago.

5. Uso Aceitável

Você concorda em:

• Enviar apenas comunicados escolares legítimos
• Não utilizar o serviço para fins ilegais ou abusivos
• Não enviar conteúdo que viole direitos de terceiros
• Não tentar acessar contas de outros usuários
• Não sobrecarregar o serviço com envios em massa automatizados

6. Limitações do Serviço

• A extração por IA pode conter imprecisões — sempre confirme datas importantes
• Dependemos do WhatsApp e da Evolution API para envio de mensagens
• O serviço pode ficar indisponível temporariamente para manutenção
• Não nos responsabilizamos por comunicados não enviados pela escola
• Lembretes dependem de eventos cadastrados — se o comunicado não for enviado ao bot, não haverá lembrete

7. Propriedade Intelectual

O RemindClass, incluindo sua marca, interface, código e algoritmos, é de propriedade exclusiva dos seus criadores. Você recebe uma licença limitada e não-exclusiva para uso pessoal do serviço.

8. Exclusão de Conta

Você pode solicitar a exclusão da sua conta e de todos os dados associados a qualquer momento:

• Via WhatsApp: envie "excluir dados"
• Via painel web: nas configurações da conta

A exclusão é irreversível e será processada em até 30 dias.

9. Alterações

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas pelo WhatsApp ou painel web com pelo menos 15 dias de antecedência.

O uso continuado do serviço após a notificação constitui aceite dos novos termos.

10. Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).